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Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 4063 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3738/2021. arquivo anexo
Decreto 4062 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3737/2021. arquivo anexo
Decreto 4061 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3736/2021. arquivo anexo
Decreto 4060 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3735/2021. arquivo anexo
Decreto 4059 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3734/2021. arquivo anexo
Decreto 4058 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3733/2021. arquivo anexo
Decreto 4057 27/10/2021 Suplementação por excesso de arrecadação. arquivo anexo
Portaria 26824 26/10/2021 Alexandre César Jordão - exonera Agente Administrativo, a pedido. arquivo
Portaria 26823 22/10/2021 Adilson Donizeti da Silva e Paula Dal Seco Moi, gestores FUNPHAC arquivo
Decreto 4056 18/10/2021 Atualização medidas restritivas pandemia de 18/10 a a15/11/2021 arquivo
Decreto 4055 14/10/2021 Declara Facultativo o Ponto, dia 1º novembro/21 - Dia de Todos Santos arquivo
Portaria 26822 07/10/2021 Ione Lourenço Cappato - nomeia função confiança de Assessor de Eventos arquivo
Decreto 4054 06/10/2021 Regulamento o Diário Oficial do Município de Batatais. arquivo
Portaria 26821 01/10/2021 Marco Antônio Hakime - designa para exercer a função de Médico Auditor arquivo
Decreto 4050 30/09/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4049 30/09/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4048 30/09/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4047 30/09/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4052 30/09/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4051 30/09/2021 Suplementação de verbas. arquivo anexo
Decreto 4053 30/09/2021 Conselho Assistência Social (Dec. 3910/20120) - altera arquivo
Decreto 4046 28/09/2021 Suplementação de verbas - Lei 3731/2021 arquivo anexo
Decreto 4045 28/09/2021 Suplementação de verbas - Lei 3728/2021 arquivo anexo
Portaria 26820 28/09/2021 Comissão Licitações Port. 26726/2021 - altera. arquivo
Portaria 26819 28/09/2021 Tatiana da Silva Lemos, nomeia Professor Educação Básica I arquivo
Decreto 4044 28/09/2021 Retomada das aulas 04 a 31/10 arquivo
Decreto 4043 27/09/2021 Dispõe sobre medidas de transição 28/9 a10/10 arquivo
Decreto 4042 24/09/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4041 24/09/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4040 24/09/2021 Alteração do Decreto n.º 4038 arquivo