Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 3931 15/01/2021 Cria Comitê de Análise e Julgam infraç covid arquivo
Portaria 26644 15/01/2021 Marcos Ramiro Siena - exonera Chefe de Divisã arquivo
Portaria 26643 15/01/2021 Comitê de Análise e Julgamento infrações COVI arquivo
Decreto 3930 13/01/2021 Preços Públicos exercício 2021. arquivo
Decreto 3929 13/01/2021 Vencimento ISSQN 2021. arquivo
Decreto 3928 13/01/2021 Vencimento do IPTU 2021. arquivo
Decreto 3927 13/01/2021 Vencimento da tarifa de água 2021. arquivo
Portaria 26642 13/01/2021 Marília de Oliveira Fioco Silva - licença mat arquivo
Portaria 26641 13/01/2021 Naiara Fernanda Guilhermitti Campos licença m arquivo
Portaria 26640 12/01/2021 Retomada procedimentos licitatórios no muni arquivo
Portaria 26637 11/01/2021 Prefeito avoca para si a chefia da Sec Des Ec arquivo
Portaria 26639 11/01/2021 Revoga portarias gratificação função confianç arquivo
Portaria 26638 11/01/2021 Pregão exercício de 2021 - nomeia pregoeiros arquivo
Decreto 3926 11/01/2021 Alt. Dec 3923 - Instituição COE arquivo
Portaria 26636 11/01/2021 Marcelo Borges Fracarolli - nomeia Comandante arquivo
Portaria 26635 11/01/2021 José Donizeti Bocardo Júnior - exonera Comand arquivo
Portaria 26634 11/01/2021 Comissão Julgadora (Manoel Henrique Raymundin arquivo
Portaria 26633 08/01/2021 Maria Aparecida da Silva (II) - exonera Agent arquivo
Portaria 26632 08/01/2021 Izildinha de Mendonça Vicentini - exonera Pro arquivo
Decreto 3925 07/01/2021 Declara Estado Emergência devido COVID-19 arquivo
Portaria 26631 07/01/2021 José Valter Craco - exonera da função de Auto arquivo
Portaria 26630 05/01/2021 Leila Cristina Bertolino Mani - nomeia Chefe arquivo
Portaria 26597 05/01/2021 Bruna Francielle Toneti - nomeia Secretária M arquivo
Decreto 3924 04/01/2021 Proibe emissão documentos data retroativa arquivo
Decreto 3923 04/01/2021 Instituição do COE arquivo
Portaria 26629 04/01/2021 Ana Carolina Inácio Rodrigues - designa Secre arquivo
Portaria 26628 04/01/2021 Clayton Thomazelli - desinga para Diretor do arquivo
Portaria 26627 04/01/2021 Paula Dal Seco Moi - nomeia Chefe de Divisão arquivo
Portaria 26626 04/01/2021 Comissão de Licitações exercício 2021 - nomei arquivo
Portaria 26625 04/01/2021 Comissão de Licitações 2020 - exonera. arquivo