Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Portaria 26705 24/03/2021 Vanessa Caminiti Martins - exonera da designa arquivo
Decreto 3961 24/03/2021 Altera o Anexo Único do Decreto 3960 arquivo
Decreto 3960 22/03/2021 Regulamenta atividade na "Fase Emergencial" arquivo
Portaria 26704 18/03/2021 José Custódio da Silva Neto - exonera Agente arquivo
Portaria 26703 18/03/2021 Silvia Aparecida Salomão - exonera por falec arquivo
Decreto 3959 17/03/2021 Dá nova redação ao Decreto 3.957 arquivo
Decreto 3958 16/03/2021 Punição organizador Festa Clandestina no muni arquivo
Decreto 3957 16/03/2021 Medidas emergenciais período de 18 a 22/03/21 arquivo
Decreto 3956 16/03/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no munic arquivo
Decreto 3955 16/03/2021 Comissão Seleção, Aval e Monit Educação arquivo
Decreto 3954 16/03/2021 Suspensão de aulas presenciais no município arquivo
Decreto 3953 15/03/2021 Atendimento ao público Fase emergencial Adm arquivo
Portaria 26702 12/03/2021 Juliana Florentino Facioli Brandini - designa arquivo
Portaria 26701 12/03/2021 Lucas C Tofetti e Felipe J Sasso - gestor FAM arquivo
Portaria 26700 12/03/2021 Fabrício Henrique Venturos Banharelli - conse arquivo
Decreto 3952 08/03/2021 Prorroga Estado de emergência até 07/04/21 arquivo
Decreto 3951 05/03/2021 Luto Oficial 50 vítimas do Covid-19 arquivo
Portaria 26699 04/03/2021 José Roberto Martins - afastamento sem vencim arquivo
Portaria 26698 04/03/2021 Silvana Frezza Pisa - nomeia Direitor Departa arquivo
Portaria 26697 04/03/2021 Paula Maria da Silva Fracarolli - nomeia Chef arquivo
Portaria 26696 04/03/2021 Silvana Frezza Pisa - exonera Chefe de Divisã arquivo
Portaria 26695 02/03/2021 Estabelece protocolo de atendimento Rep Públi arquivo
Decreto 3950 01/03/2021 Altera composição Conselho da Criança arquivo
Portaria 26694 01/03/2021 Osmar Cardoso de Brito Filho - exonera Agente arquivo
Portaria 26693 01/03/2021 Antonio César Galina - nomeia função de confi arquivo
Portaria 26692 01/03/2021 Eliana da Silva - nomeia função de confiança arquivo
Portaria 26691 01/03/2021 Eliana da Silva - exonera cf p.único art. 19 arquivo
Decreto 3949 26/02/2021 Critérios Aulas presenciais - prorroga arquivo
Portaria 26690 24/02/2021 José Donizete Bocardo Júnior - designa para a arquivo
Portaria 26689 24/02/2021 José Donizete Bocardo Júnior - nomeia Autorid arquivo