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Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Portaria 27543 21/07/2023 EXONERA o senhor RYUJI MAEDA. arquivo
Portaria 27542 21/07/2023 EXONERA o senhor FERNANDO ANTÔNIO MEDEIROS CAMARGO arquivo
Portaria 27541 18/07/2023 Designa GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo. arquivo
Decreto 4377 17/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Portaria 27540 17/07/2023 Licença-maternidade (180 dias) à senhora VIVIANE JACINTO DE ALMEIDA arquivo
Portaria 27539 13/07/2023 EXONERA a senhora CLÁUDIA MENEZES VALENCIANO SANDRIN. arquivo
Portaria 27538 13/07/2023 EXONERA a senhora SANDRA APARECIDA SORIANI, do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO. arquivo
Decreto 4376 12/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4374 12/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4373 12/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4372 12/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4375 12/07/2023 Institui Comissão Especial - Lei Municipal n. 3896, 25/05/2023. arquivo
Decreto 4371 10/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4370 04/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Portaria 27527 03/07/2023 NOMEIA ROSIMAURA JAIME DOS SANTOS arquivo
Portaria 27526 03/07/2023 NOMEIA EDIVÂNIA ROCHA DE SOUSA arquivo
Portaria 27525 03/07/2023 NOMEIA MARIANA TERESA NAKANO arquivo
Portaria 27524 03/07/2023 NOMEIA RAFAELA BELLONI ZERA arquivo
Decreto 4369 30/06/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4368 29/06/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4367 29/06/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4366 29/06/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4365 29/06/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4364 29/06/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4363 29/06/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4362 29/06/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4361 19/06/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4360 19/06/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4359 19/06/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo
Decreto 4358 19/06/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. arquivo anexo