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Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 4302 17/01/2023 Vencimento da tarifa de água e esgoto para o exercício de 2023. arquivo
Decreto 4301 13/01/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4300 13/01/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4299 13/01/2023 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4298 13/01/2023 Altera Decreto nº 4100, de 10 de janeiro de 2022. arquivo
Decreto 4297 13/01/2023 Vencimento IPTU/TMRS para o exercício de 2023. arquivo
Decreto 4296 13/01/2023 Datas para vencimento do ISS exercício 2023. arquivo
Portaria 27329 06/01/2023 EXONERA GUILHERME DOS REIS MASIERO ROSA arquivo
Portaria 27328 06/01/2023 EXONERA KARLA ADRIANA DIAS MONTEIRO SILVA arquivo
Portaria 27327 06/01/2023 EXONERA ISABELA MAREGA DE SOUSA arquivo
Portaria 27326 06/01/2023 EXONERA JOSÉ JÚLIO MANSUR BRAGA arquivo
Portaria 27325 06/01/2023 EXONERA ISADORA FALEIROS ALVARENGA arquivo
Portaria 27324 06/01/2023 EXONERA RINALDO APARECIDO DA SILVA arquivo
Portaria 27323 06/01/2023 EXONERA HELIO DE PAULA LIMA arquivo
Portaria 27322 06/01/2023 EXONERA SILVANA SUELI DE SOUSA SILVA arquivo
Portaria 27330 06/01/2023 José Donizete Bocardo Júnior - nomeia Autoridade de Trânsito arquivo
Portaria 27331 06/01/2023 Ana Paula Pereira Jardim - revoga Portaria 27290, de 30/12/2022. arquivo
Portaria 27332 06/01/2023 Ana Paula Pereira Jardim - nomeia Chefe Div CREAS arquivo
Decreto 4295 06/01/2023 Pontos Facultativos exercício de 2023 arquivo
Portaria 27321 05/01/2023 EXONERA MARCELO DOS REIS TAVARES arquivo
Portaria 27320 05/01/2023 EXONERA a pedido, o senhor DIEGO ROCHA GUTIERREZ. arquivo
Portaria 27319 05/01/2023 EXONERA a pedido, o senhor ANTÔNIO LAGUNA NETO. arquivo
Portaria 27318 05/01/2023 Exonera a pedido, a senhora Bruna de Alencar Custódio Lupoli. arquivo
Portaria 27317 04/01/2023 Pregoeiros oficiais e equipe de apoio. arquivo
Portaria 27316 04/01/2023 Comissão de Licitação 2023. arquivo
Portaria 27299 03/01/2023 Exonera a pedido, a senhora Silvana Andréa Cesarino Mendonça. arquivo
Portaria 27298 03/01/2023 Ana Paula Pereira Jardim - nomeia Chefe Div CREAS retif Port 27290/22 arquivo
Decreto 4294 02/01/2023 Constituição do Conselho do FUNDEB arquivo
Decreto 4293 30/12/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo
Decreto 4292 30/12/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. arquivo anexo