Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 3909 01/12/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3908 01/12/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3907 01/12/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Portaria 26548 01/12/2020 Exonera Eliana de Cassia Arantes arquivo
Portaria 26547 01/12/2020 Exonera Maria Cristina de Castro Prado arquivo
Portaria 26546 01/12/2020 Exonera Vagner dos Reis Alves Silva Filho arquivo
Decreto 3904 30/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3903 30/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3906 30/11/2020 Suspensão prazo Concurso - Alt. Dec 3884/20 arquivo
Decreto 3905 30/11/2020 Constituição do Conselho M Assistência Social arquivo
Portaria 26545 27/11/2020 Aplica pena suspensão Matheus Faraco Zanetti arquivo
Decreto 3902 26/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Portaria 26544 24/11/2020 Designa Equipe de transição de governo arquivo
Portaria 26543 19/11/2020 Exonera Lúcia Helena da Silva Marchi, falecim arquivo
Decreto 3901 18/11/2020 Comissão de Seleção Altera Dec. 3869/18 arquivo
Portaria 26542 17/11/2020 EXONERA PRISCILA GARLENE DI LELLO, aposentada arquivo
Decreto 3900 16/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3899 11/11/2020 Programa Interesse Social - Habitação arquivo
Decreto 3898 11/11/2020 Regulamenta Lei 14017/20 - ações cultura arquivo
Decreto 3897 10/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Decreto 3896 04/11/2020 suplementação e verbas arquivo anexo
Portaria 26540 29/10/2020 Exonera Marco Ernani Hyssa Luiz, aposentado arquivo
Decreto 3894 29/10/2020 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3893 29/10/2020 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 26539 26/10/2020 Exonera a pedido Maria Aux Gonçalves Theodoro arquivo
Decreto 3892 23/10/2020 Recadastramento empresas arquivo
Decreto 3891 23/10/2020 Empresa fácil arquivo
Decreto 3890 23/10/2020 Zoneamento da atividade econômica arquivo
Decreto 3888 20/10/2020 Dispõe sobre pagamento de auxílio financeiro arquivo
Decreto 3889 20/10/2020 Suspensão das aulas presenciais na Edu básica arquivo