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Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 3521 10/10/2017 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 25689 09/10/2017 Exonera a pedido,o senhor José Mário Caliento arquivo
Decreto 3518 02/10/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3520 02/10/2017 Dispõe sobre a prorrogação da concessão arquivo
Decreto 3519 02/10/2017 Dispõe sobre alteração do Decreto nº3409 arquivo
Decreto 3514 29/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3515 29/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3516 29/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3517 29/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3513 28/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 25688 26/09/2017 Nomeia a senhora Cláudia Prudêncio arquivo
Portaria 25687 26/09/2017 Exonera a pedido,a senhora Ana Paula Ghedini arquivo
Portaria 25686 26/09/2017 Constitui Grupo de Trabalho arquivo
Portaria 25685 22/09/2017 Exonera a pedido,a senhora Viviane Milan arquivo
Decreto 3512 20/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 25684 20/09/2017 Exonera a pedido,a senhora Leila Paim Garcia arquivo
Portaria 25683 20/09/2017 Designa os gestores do Fundo Ambiental arquivo
Portaria 25681 14/09/2017 Exonera a pedido,o senhor Sebastião Antonio arquivo
Portaria 25682 14/09/2017 Exonera a pedido, o senhor Sebastião Antonio arquivo
Decreto 3511 13/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3510 05/09/2017 Dispõe sobre constituição do Conselho arquivo
Decreto 3509 01/09/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3507 31/08/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3508 31/08/2017 Suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 25680 31/08/2017 Designa os senhores para função de gestores arquivo
Portaria 25679 30/08/2017 Exonera a pedido,o senhor Pedro Aluísio Diani arquivo
Portaria 25678 25/08/2017 Exonera a senhora Marina Rigotti Jorge arquivo
Portaria 25677 25/08/2017 Exonera o senhor Olésio Túlio Alves arquivo
Portaria 25676 24/08/2017 Exonera a pedido, o senhor Jorge Gonçalves arquivo
Portaria 25675 23/08/2017 Exonera a pedido,o senhor Aluísio Brandão arquivo