Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 3713 01/04/2019 Dispõe sobre delegação de competências arquivo
Decreto 3712 01/04/2019 Dispõe sobre delegação de competências arquivo
Decreto 3711 01/04/2019 Dispõe sobre delegação de competências arquivo
Decreto 3710 01/04/2019 Dispõe sobre delegação de competências arquivo
Portaria 26219 29/03/2019 Exonera o sr. José Wilson Barretos arquivo
Portaria 26218 29/03/2019 Exonera a sra. Tatiana da Silva Vaz arquivo
Decreto 3709 29/03/2019 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3708 29/03/2019 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3707 29/03/2019 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Portaria 26217 28/03/2019 Nomeia o sr. Guilherme Shinagawa Bitencourt arquivo
Portaria 26216 28/03/2019 Exonera a sra. Maria Angela da Silva Salmazo arquivo
Portaria 26215 26/03/2019 Concede à sra. Bruna Menegário afastamento arquivo
Decreto 3706 26/03/2019 Dispõe sobre a constituição do Conselho Mun arquivo
Decreto 3701 22/03/2019 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3705 22/03/2019 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3704 22/03/2019 Dispõe sobre suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 3703 22/03/2019 Dispõe sobre convocação V Conferência Saúde arquivo
Decreto 3702 22/03/2019 Dispõe sobre a autorização de atos normativos arquivo
Portaria 26214 20/03/2019 Designados os membros da Comissão de Seleção arquivo
Portaria 26213 20/03/2019 Designa o Gestor e Contador do FME arquivo
Portaria 26212 20/03/2019 Exonera por justa causa o sr. Horácio Luciano arquivo
Portaria 26211 20/03/2019 Exonera por justa causa o sr. Michael Furini arquivo
Portaria 26210 19/03/2019 Nomeia o sr. Ricardo Gomes de Almeida arquivo
Portaria 26209 19/03/2019 Exonera o sr. Ricardo Gomes de Almeida arquivo
Portaria 26208 15/03/2019 Constituição da CIPA arquivo
Portaria 26207 15/03/2019 Exonera o sr. Paulo Evandro Catureli arquivo
Portaria 26206 12/03/2019 Exonera o sr. Lucas Morais de Freitas arquivo
Decreto 3700 11/03/2019 Dispõe sobre constituição do Fundo Social arquivo
Decreto 3699 11/03/2019 Dispõe sobre nomeação de ordenadores, etc arquivo
Portaria 26205 07/03/2019 Exonera a sra. Maria Elizabeth Silva arquivo