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Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 3803 02/01/2020 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN arquivo
Decreto 3802 02/01/2020 Declaração dos Pontos Facultativos arquivo
Decreto 3801 02/01/2020 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Portaria 26381 02/01/2020 EXONERA a COMISSÃO DE LICITAÇÕES arquivo
Portaria 26380 02/01/2020 NOMEIA o senhor ROGÉRIO RAMOS CARLONI arquivo
Portaria 26379 02/01/2020 NOMEIA o senhor HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA arquivo
Portaria 26382 02/01/2020 EXONERA os PREGOEIROS OFICIAIS e EQUIPE arquivo
Decreto 3800 31/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3799 31/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3798 31/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3797 31/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3796 30/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3795 30/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3794 27/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Portaria 26378 27/12/2019 DESIGNA o servidor municipal PAULO OTÁVIO arquivo
Portaria 26377 27/12/2019 EXONERA a pedido, o senhor RICARDO WAGNER arquivo
Decreto 3793 26/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3792 26/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Portaria 26376 26/12/2019 EXONERA a pedido, a senhora MARÍLIA DE LIMA arquivo
Portaria 26375 26/12/2019 CONCEDE ao senhor JOÃO PAULO LEANDRO arquivo
Decreto 3791 24/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3790 23/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Portaria 26374 16/12/2019 EXONERA a pedido, a senhora ZÉLIA PASSAGEM arquivo
Decreto 3789 13/12/2019 Constituição do Conselho Municipal de Acompan arquivo
Decreto 3788 13/12/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Portaria 26373 10/12/2019 EXONERA a pedido,o senhor BRUNO CARDOSO RAMOS arquivo
Decreto 3787 29/11/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3786 25/11/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS arquivo anexo
Decreto 3785 25/11/2019 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. arquivo anexo
Decreto 3784 22/11/2019 Regulamenta a Controladoria-Geral Município arquivo