Decretos e Portarias

Decretos e Portarias Municipais

Tipo Número Data Assunto Arquivo Anexo
Decreto 4078 26/11/2021 Suplementação por excesso arquivo anexo
Decreto 4077 26/11/2021 Crédito Suplmentar Lei 3746/2021 arquivo anexo
Decreto 4076 26/11/2021 Crédito Suplementar Lei 3745/2021 arquivo anexo
Decreto 4075 26/11/2021 Crédito suplementar Lei 3744/2021 arquivo anexo
Portaria 26838 26/11/2021 Francisco Xavier Thomazella - exonera Motorista, Aposentadoria especia arquivo
Portaria 26837 25/11/2021 Orion Francisco Marques Riul Júnior - desinga, interino, Sec Obras arquivo
Portaria 26836 25/11/2021 Ricardo Medeiros - concede afastamento sem vencimentos, 03 a 12/12/21 arquivo
Portaria 26835 24/11/2021 Institui Sala de Situação p/ ações enfrentamento vetores (dengue) arquivo
Decreto 4074 23/11/2021 Institui atualização obrigatória dados cadastrais agentes mun eSocial arquivo
Decreto 4073 23/11/2021 Tombamento acervo do Editor José Olympio, sob salvaguarda Claretiano arquivo anexo
Portaria 26829 18/11/2021 Rodrigo Tomazelli - exonera Enfermeiro, a pedido arquivo
Decreto 4072 16/11/2021 Suplementação por excesso arquivo anexo
Decreto 4071 16/11/2021 Suplementação por anulação parcial arquivo anexo
Portaria 26828 12/11/2021 Lucas Rafael Tostes - exonera Servente, a pedido. arquivo
Portaria 26827 08/11/2021 Débora Pavan Agnesini - exonera Médico Ginecologista-Obstetra arquivo
Portaria 26826 08/11/2021 Paulo Gomes Pires - nomeia Motorista arquivo
Portaria 26825 08/11/2021 Mariana Tendolo Junqueira de Barros - nomeia Assitente Social arquivo
Decreto 4069 04/11/2021 Datas para vencimento do ISSQN exercício 2022. arquivo
Decreto 4068 04/11/2021 Crédito Suplementar Lei 3740/2021 arquivo anexo
Decreto 4070 04/11/2021 Prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal da Mulher arquivo
Decreto 4067 03/11/2021 Regras para volta às aulas rede de ensino até o final do ano. arquivo
Decreto 4066 03/11/2021 Luto Oficial pelos falecimentos dos nove bombeiros civis arquivo
Decreto 3895 29/10/2021 Suplementação de verbas arquivo anexo
Decreto 4065 27/10/2021 Crédito Suplementar Excesso arrecadação, art. 7, I Lei 3681/20 arquivo anexo
Decreto 4064 27/10/2021 Suplementação por excesso de arrecadação. arquivo anexo
Decreto 4063 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3738/2021. arquivo anexo
Decreto 4062 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3737/2021. arquivo anexo
Decreto 4061 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3736/2021. arquivo anexo
Decreto 4060 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3735/2021. arquivo anexo
Decreto 4059 27/10/2021 Crédito Suplementar Lei 3734/2021. arquivo anexo