De acordo com a legislação que regulamenta a política municipal de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, todos os proprietários de imóveis no município de Batatais são obrigados a mantê-los limpos e conservados, sem prejudicar a saúde pública e a vizinhança. Além disso, a capina química é proibida e a destinação adequada dos resíduos é responsabilidade dos proprietários.

Donos de terrenos devem, ainda, mantê-los conservados, de modo a não permitir a erosão, e providenciar calçamento do passeio e mureta, quando localizados com frente para vias e logradouros públicos dotados de pavimentação, ou de guias e sarjetas.

As informações são das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Obras, Planejamento e Serviços Públicos, que alertam a população sobre a importância da limpeza dos terrenos para a saúde e bem-estar da comunidade, lembrando que, em caso de descumprimento da lei, o proprietário está sujeito a multas.

Para denúncias de terrenos sujos, com mato alto ou descarte inadequado de resíduos, a população pode utilizar o portal da Prefeitura (batatais.sp.gov.br), no canal da Ouvidoria; o telefone (0800-942-2999), o WhatsApp (16) 99998-5462, ou diretamente na Ouvidoria, localizada na sede da Prefeitura, que tomará as devidas providências para notificar o proprietário e garantir a limpeza do terreno.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Lucas Tofetti, destaca a importância da participação da comunidade na manutenção da limpeza urbana e convida a todos a contribuírem com a cidade, denunciando terrenos sujos e preservando a saúde pública.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente de Batatais, por meio do telefone (16) 3761-0880.