A Secretaria Municipal de Educação deu início nessa quarta-feira, 22 de abril, a entrega de alimentos para 218 famílias de alunos. O atendimento é possível com o que ficou determinado pela Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que autorizou em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Para definição dos alunos atendidos, a Secretaria Municipal de Educação manteve reuniões com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho da Alimentação Escolar (CAE). Considerando que cada mês em média possui 20 dias letivos, o valor por aluno do Ensino Fundamental, por exemplo, seria de R$7,20. Por essa razão, o Poder Público em conjunto com o Conselho de Alimentação decidiu por atender, inicialmente, as famílias em situação de maior vulnerabilidade social oferecendo um kit de gêneros alimentícios. As famílias foram identificadas pelas creches e escolas e as informações repassadas para a Secretaria de Assistência Social, que analisou a situação cadastral, para evitar duplicidade de atendimentos. Será realizada ainda uma ata de registro de preço para aquisição de até 3.000 kits de gêneros alimentícios para atendimento das famílias de estudantes, caso a suspensão das aulas seja prorrogada.