CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Em atenção ao Parecer n° 57 da Procuradoria Geral do Município referente ao Edital de Chamamento Público 001/2021 retifica-se a redação dos seguintes itens:

Onde se lê:

• Para cada projeto selecionado o FMDCA/Batatais irá financiar o valor máximo de R$ 150.000,00 (mil reais) para o período de execução de 16 (dezesseis) meses, com previsão de execução entre agosto de 2021 a novembro de 2022.

Leia – se:

•  Para cada projeto selecionado o FMDCA/Batatais irá financiar o valor máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para o período de execução de 16 (dezesseis) meses, com previsão de execução entre agosto de 2021 a novembro de 2022.

Onde se lê:

• Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública Estadual.

Leia – se:

• Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela Comissão Especial de Edital.

Onde se lê nos itens 9.8 do Edital e § 15 da Minuta do Termo de Fomento:

Prescindirão da prévia autorização do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA as alterações de valores de itens orçamentários do projeto, dentro do limite de 20% (vinte por cento) do valor do item desde que tais alterações ocorram entre itens da mesma natureza de despesa.

Leia sê:

Dependerão da prévia autorização do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA as alterações de valores de itens orçamentários do projeto, dentro do limite de 20% (vinte por cento) do valor do item desde que tais alterações ocorram entre itens da mesma natureza de despesa.

Retifica-se também os prazos previstos nas próximas etapas (08, 09 e 10) do Edital a fim de garantir tempo hábil para emissão dos pareceres, assinatura e publicação dos termos de fomento.

Márcia Altina Bonfá da Silva

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE EDITAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOELESCENTE DE BATATAIS – CMDCA.