RESOLUÇÃO Nº 03/2020

 

Dispões sobre a aprovação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2020, às 08h30min, eventualmente, realizada na Sede da Fundação José Lazzarini devido à adequação de espaço físico, sito à Rua Vereador Alfeu Gasparini, 220 – Central Park, Batatais, Estado de São Paulo, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 13 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 2.100, de 12 de setembro de 1.995, modificada pela Lei nº2.390, de 25 de fevereiro de 1.999, RESOLVE:  Aprovar por unanimidade a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do município de Batatais, sendo que os mesmos serão gestados e concedidos pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania.

 

Resolução N º03-2020 - CMAS - Benefícios Eventuais