R E S O L U Ç Ã O  - Nº 03

De 11 de novembro de 2019.

 

Dispõe sobre constituição de Comissão de Seleção, responsável pelo processamento, julgamento, análise técnica e classificação das Organizações da Sociedade Civil, participantes dos Chamamentos Públicos nº 01, 02 e 03/2019 (Lei 13.019/2014).

 

 

NADIR MARIA KREMPEL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DEFINIDAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3721/2019 de 01/04/2019, E

 

Considerando os termos da Lei n.º 13.109, de 31 de Julho de 2014;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Ficam nomeados os servidores municipais abaixo relacionados, para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, que ficarão responsáveis para processar, julgar e analisar tecnicamente e classificar as Organizações da Sociedade Civil participantes dos Chamamentos Públicos n.ºs 01, 02 e 03/2019:

 

I – Chamamento Público n.ºs 01 e 02/2019 – Chamamento de Organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, para execução do Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para Crianças na faixa etária de 08 (oito) à 14 (quatorze) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias e Adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) anos à 17 (dezessete) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias.

 

-        ANGÉLICA CECHINI DE OLIVEIRA PESSOA – CPF Nº 067.569.576-78 – ASSISTENTE SOCIAL CRAS VILA LIDIA;

-        DRIELLE LUANA DE JESUS FÉLIZ – CPF Nº 339.972.268-06 – ASSISTENTE SOCIAL CRAS JARDIM SANTA LUIZA;

-        LIGIA FERRAREZI – CPF Nº 357.487-748-01 – PSICOLOGA CRAS JARDIM SANTA LUIZA;

 

II -  Chamamento Público nº 03/2019 – Chamamento de Organização de Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com deficiência – Modalidade Residência Inclusiva.

 

-        MARTA CRISTINA CARDOSO BARBOSA – CPF Nº 196.307.878 -06 – PSICOLOGA DO CREAS

-        DIANA DOS SANTOS – CPF Nº 328.299.798-18 – ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS

-        VERÔNICA DE CASTRO BARBOSA – CPF Nº 364.420.318-02 – PSICOLOGA DO CREAS

 

Art 2º - Objetivando tornar os chamamentos retro indicados o mais transparente possível, convidamos a fiscalizar o processo de abertura dos envelopes no dia 22 de Novembro de 2019, conforme calendário abaixo, um vereador representando a Camara Municipal de Batatais, indicado pelos seus pares e um representante da Defensoria Pública de Batatais.

 

Art. 3º - O calendário do processo de abertura dos envelopes até a análise se dará conforme abaixo:

07/10/2019 - Publicação do Edital;

07/10/2019 a 18/11/2019 - Apresentação de Projetos conforme estabelecido nos editais;

22/11/2019 – Abertura dos Envelopes na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sito Rua Cel. Ovídio nº 508, Santo António, às 09h 00 min. (aberto a convidados e representantes das organizações e poder público)

25/11/2019 à 06/12/2019 - Período de análise dos Projetos apresentados - Comissão de Seleção;

06/12/2019 - Publicação dos Projetos selecionados e apresentados;

06/12/2019 a 13/12/2019 - Prazo para apresentação de recursos para os Projetos Indeferidos;

13/12/2019 a 18/12/2019 - Período de análise dos recursos recebidos - Comissão de Seleção;

19/12/2019 - Publicação final dos projetos aprovados como aptos pós-recursos.

13/01/2020 - Assinatura do Termo de Colaboração.

16/01/2020 - Publicação do Extrato de Parceria conforme preleciona o Art. nº 38 da Lei 13.019/2014.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

NADIR MARIA KREMPEL

SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

PUBLICADA NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, BOM COMO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.