Termo de Colaboração nº 010/2020

Publicado:

Processo de Parceria – Processo Administrativo de Dispensa de Chamamento Público nº 009/2020
Extrato do Termo de Colaboração nº 010/2020.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014, Art. 30, Inciso II e alterações posteriores.

Conforme Lei nº 13.019 e Portaria Federal nº 369/2020 a OSC Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia– CNPJ nº 05.962.177/0001-92, apresentou Plano de Trabalho para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergências, que após parecer técnico de aprovação institui o funcionamento regular do serviço em virtude do cenário de pandemia e saúde pública, com vistas a proteção as pessoas em situação de rua.

Partícipes:  Município de Batatais - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a Organização da Sociedade Civil Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia– CNPJ nº 05.962.177/0001-92

Extrato de Termo Aditivo de Colaboração - Calamidade Pública