Projeto formaliza o serviço voluntário na Administração Pública de Batatais
02/02/2021
Projeto encaminhado pelo Prefeito Juninho Gaspar para a Câmara cria o serviço voluntário prestado por pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Administração Pública. Na proposta, o serviço voluntário, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa, não vai gerar vínculo funcional ou empregatício com a Administração Municipal. A prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de termo de adesão com todas as informações a serem desenvolvidas. “O projeto abre oportunidade para quem quiser contribuir para o município de forma cívica. O Serviço voluntário não visa substituir a responsabilidade do Governo frente às carências sociais, mas, consolidar na sociedade outros meios de participação”, informou o Prefeito.As pessoas físicas ou jurídicas voluntárias, atuarão em regime de cooperação, auxiliando os servidores públicos titulares de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da Administração Pública.