A Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que está aberto o período de atendimento para inscrições no Programa de Transferência de Renda "Família Batatais". A iniciativa visa proporcionar suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a promoção da cidadania e o acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social).

O atendimento à população ocorrerá entre os dias 7 e 11 de agosto, segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que fica na rua Coronel Ovídeo, número 508, no bairro Ouro Verde. Segundo a secretária da pasta, Fernanda Girardi, o atendimento presencial visa esclarecer dúvidas e realizar cadastro para análise e possível inserção no Programa de Transferência de Renda “Família Batatais”.

Os critérios de elegibilidade para participação no programa foram estabelecidos e os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
I – possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos ou, no caso de menores, desde cessada a incapacidade civil (art.5o e incisos da Lei no 10.406/2002 – Código Civil);
II – estar inserido em acompanhamento em serviços socioassistenciais do Município de
Batatais;
III – possuir renda “per capta” mensal que não ultrapasse o valor igual ou superior a meio salário mínimo;
IV – comprovar residência de 12 meses ininterruptos no Município de Batatais;
V – Não possuir outro membro familiar como beneficiário do Programa.

Importante destacar que determinados grupos são considerados prioritários para a inclusão no programa:
I – família monoparental feminina;
II – família que tenha na composição crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção, medida socioeducativas ou faça parte do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
III – famílias que tenham na composição crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil;
IV – família que tenha na composição pessoas com deficiência ou pessoas idosas acompanhadas nos serviços de Proteção Especial em Unidade Referenciada, Centro Dia ou Proteção Social Básica em domicilio para pessoa com deficiência e idosas;
V – famílias que tenham na composição adolescente gestante;
VI – mulheres em situação de violência:
VII – pessoa em processo de saída da situação de rua.

Os documentos obrigatórios para a inscrição incluem Folha Resumo do Cadastro Único, comprovante de renda, comprovante de residência, cópia do RG e CPF dos responsáveis familiares, cópia da certidão de nascimento de crianças de 0 a 12 anos, cópia da carteira de vacinação para crianças nessa faixa etária, declaração escolar para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, e para usuários dos serviços específicos (Abadef, Adepab, Apae, Comunidade Divina Misericórdia e Lar São Vicente de Paula), é necessária a apresentação de uma declaração de participação.