Por determinação do prefeito Juninho Gaspar, a Prefeitura publicou nesta segunda-feira, 4 de janeiro, a Portaria 26590, que suspende os procedimentos licitatórios em aberto no município. No documento, a Administração considera que o mandato da nova gestão teve início no dia 1º de janeiro e que existem em andamento alguns procedimentos licitatórios nas modalidades de Pregão e Tomada de Preços, cujos os editais foram lançados por determinação do gestor responsável pelo governo anterior, e com certames concorrenciais previstos para ocorrerem nos dias 4, 5, 6, 7 e 14 deste mês de janeiro de 2021, ou seja, já a partir do primeiro dia de trabalho dessa nova Administração;
Considera ainda que os respectivos procedimentos dizem respeito à aquisição de bens, serviços e obras, que envolvem o comprometimento de recursos públicos de grande monta, e que o governo anterior não forneceu previamente à Equipe de Transição os dados necessários à avaliação de pertinência e urgência dessas demandas, bem como não disponibilizou dados que permitam a aferição da conformidade dos quantitativos e adequação das pesquisas prévias de preços. Ressalta que o governo anterior deixou uma dívida de curto, médio e longo prazo, estimada em dezenas de milhões de reais, comprometendo o orçamento público dos próximos anos.
Desta forma ficou determinado: “Ficam suspensos os seguintes processos licitatórios: Tomada de Preço n. 25/2020; Tomada de Preços n. 27/2020; Pregão Eletrônico n. 60/2020; Pregão Eletrônico n. 61/2020; Pregão Eletrônico n. 63/2020, Cancelando, respectivamente, os certames agendados para os dias 4, 5, 6, 7 e 14, todos deste mês de janeiro de 2021. Aos Secretários, Diretores, ou designados responsáveis pelos procedimentos suspensos ficou estabelecida a apresentação ao Prefeito Municipal, no prazo de 5 dias, de documento formal informando a real necessidade da realização dos certames – com reanálise dos quantitativos previstos, especificações técnicas dos objetos, critérios de habilitação técnica, e orçamentos prévios em que se basearam cada um dos procedimentos referidos.