A Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, deu início no dia 25 de março a mais uma etapa de Qualificação do Cadastro Único, conforme estabelecido pela Instrução Normativa Conjunta nº 5 – SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS.

O objetivo desta qualificação é atualizar o cadastro de pessoas que se encontram em diversas situações: 

• Registros nos quais pelo menos uma pessoa da família foi identificada como pensionista ou servidora pública municipal, estadual ou federal, apresentando divergências nas informações de renda declaradas ao Cadastro Único. 

• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, abrangendo as seguintes situações: Registros nos quais apenas uma pessoa está cadastrada (unipessoais); Registros contendo pessoas identificadas como residentes no exterior e Registros nos quais pelo menos uma pessoa teve a renda do cadastro único alterada automaticamente pelo governo federal a partir dos dados do CNIS, sendo excluída por motivo de desvinculação da família sem marcação de que a última atualização cadastral foi realizada no domicílio. 

• Unipessoais: Base de acompanhamento mensal AVEUNI 2023 (dezembro de 2023); Base do E-SUS Atenção Primária do MS – registros atualizados em 2023; Base de pessoas identificadas como cadastradas em famílias unipessoais a partir de agosto de 2021, mas que já fizeram parte de outras composições familiares entre agosto de 2019 e novembro de 2022 (auditoria da CGU).

A secretária e gestora do Cadastro Único, Fernanda Girardi, informa que, conforme orientado pela instrução normativa, a atualização será realizada no domicílio das famílias. A lista das famílias está afixada nos murais dos Cras e Creas.

No total, serão realizadas 68 atualizações cadastrais até o dia 12 de abril deste ano. Por isso, a Secretaria conta com a colaboração da população. Durante este período, a agenda estará fechada, retornando ao agendamento normalmente em 11/04 (quinta-feira).

Em caso de dúvidas, favor contate o Cras de referência.