Justificamos a dispensa de chamamento público para celebração das parcerias, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Organização da Sociedade Civil Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia, CNPJ nº 05.962.177/0001-92, endereço Avenida Eunice da Consolação Prévide, nº 595, Batatais/SP, uma vez que se encontra previamente credenciada a execução dos serviços socioassistencias e atende às normativas nacionais referentes à Assistência Social.