Justiça autoriza entrada de adolescentes com 15 anos ou mais a irem desacompanhados na Festa do Leite
13/07/2022
Adolescentes com 15 anos ou mais podem comparecer desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais à 45ª edição da Festa do Leite de Batatais, que acontece de 13 a 17 de julho no Centro de Eventos Antônio Carlos Prado Baptista.
É o que determina o alvará expedido pela Justiça de Batatais na tarde desta quarta-feira (13) que trata do ingresso, participação e permanência de adolescentes no recinto.
"Dessa forma, por não haver nenhum indicativo de que a participação de crianças e adolescentes no evento causará prejuízos ao seu desenvolvimento
biopsicossocial, com fulcro no art. 149 do ECA e nas disposições da Portaria 09/96, DEFIRO o pedido para autorizar a entrada na 45° Festa do Leite de Batatais de: menores A PARTIR de 15 (quinze) anos de idade, desacompanhados de seus pais ou responsáveis legais”, diz um trecho do alvará assinado pela juíza de Direito da Vara Criminal do Foro de Batatais, Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso.
O pedido de Autorização Judicial para a regulamentação da participação de menores de idade foi apresentado pela Prefeitura argumentando que o evento é democrático e possui atividades diversas direcionadas a todas as idades.