O Programa Família Batatais, regulamentado pela Lei Municipal nº 3887, de 6 de abril de 2023, e pelo Decreto Municipal nº 4397, de 23 de agosto de 2023, completou seu primeiro ano de funcionamento, com a execução sendo realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

O programa, criado com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social, passou por um processo de renovação de beneficiários nos meses de outubro e novembro de 2024, com ajustes importantes nos critérios de permanência e inclusão de novos participantes. 

AVALIAÇÃO E DESLIGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS

De acordo com a legislação que rege o programa, o benefício pode ser concedido por um período de 12 meses, podendo ser renovado por mais 12 meses, desde que sejam atendidos os critérios estipulados. Durante o primeiro ciclo do programa, após os 12 meses de concessão, foram realizados processos de averiguação e mutirões para analisar a permanência dos beneficiários.

Como resultado, 298 pessoas foram excluídas do programa devido a diversas situações, como renda superior ao limite estabelecido, falta de acompanhamento nos serviços socioassistenciais, atualização inadequada do Cadastro Único e a superação da situação de vulnerabilidade social.

Essas exclusões ocorreram com base no Art. 6º do Decreto Municipal nº 4397/2023, que estabelece os critérios para manutenção dos beneficiários no programa. Todos os beneficiários desligados receberam comunicação formal via correspondência, explicando as razões para a exclusão.

INCLUSÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS

Simultaneamente, o programa abriu espaço para a inclusão de 265 novos beneficiários. Esses novos participantes foram selecionados a partir das listas de suplentes indicadas pelos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e pelos Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social). Com isso, o número de famílias atendidas no programa se manteve estável, sem a necessidade de uma demanda reprimida.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania afirmou que, neste momento, a demanda para inclusão de beneficiários foi atendida, e não há filas ou pendências para inserção de novas famílias no programa. 

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES

Para mais informações sobre o Programa Família Batatais, ou para solicitar a inclusão no programa, a população pode procurar os Cras e Creas, que estão disponíveis para prestar orientações sobre os critérios e os procedimentos necessários para a inclusão no benefício.

Em caso de dúvidas, confira as listagens nos arquivos abaixo: