EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 010/2021
23/04/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público SME nº 010/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação.
BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II - Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BATATAIS – CANTINHO DO FUTURO
REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: Maria Lúcia de Oliveira Telles – CPF: 743.335.428-4
CNPJ: 02.364.714/0001-04
ENDEREÇO: RUA GOIÁS, 363 – RIACHUELO
CIDADE: Batatais/SP - CEP: 14.315-434
OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimento escolar na etapa educação infantil, com idade entre dois e três anos e onze meses.
VALOR POR ALUNO: R$ 4.781,73 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos). – Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021.
NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 49 alunos
VALOR TOTAL DO REPASSE PROPORCIONAL AO PERÍDO DE ABRIL A DEZEMBRO: R$ 175.728,58 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos.
PERÍODO: abril a dezembro de 2021 – 09 parcelas de R$ 19.525,39 (dezenove mil quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos)
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração
GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – RG: 335.065.708-70
Batatais, 23 de abril de 2021.
Victor Hugo Junqueira