EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 009/2021
23/04/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade do Chamamento Público SME nº 009/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação.
BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II - Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAÇÃO JOSÉ LAZZARINI – ESCOLA CAMPINHO DA PAZ.
REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: RAISSA ABIRACHED ARANTES BOLDRIN – CPF: 389.994.998-63
CNPJ: 05.774.744/0001-87
ENDEREÇO: Rua Antonio Dalpicolo, 500, Bairro: Alto do Cruzeiro.
CIDADE: Batatais/SP – CEP: 14.316-004
OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimento aos matriculados na referida escola, na etapa da educação infantil, com idade entre quatro e cinco anos e onze meses, em tempo integral, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
VALOR POR ALUNO: R$ 5.651,13 (cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos) para a pré-escola integral. Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021.
NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 48 alunos.
VALOR TOTAL DO REPASSE PROPORCIONAL AO PERÍDO DE ABRIL A DEZEMBRO: R$ 225.647,06 (duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e seis centavos).
PERÍODO: abril a dezembro de 2021 – 09 parcelas de R$ 25.071,89 (vinte e cinco mil setenta e um reais e oitenta e nove centavos).
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração
GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – CPF: 335.065.708-70
Batatais, 23 de abril de 2021.
Victor Hugo Junqueira