EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 008/2021
23/04/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público SME nº 008/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação
BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II - Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ENTIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE BENEFICENTE ESPÍRITA “OS SAMARITANOS”
REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: AGNALDO SÉRGIO LELLIS – CPF:
070.784.198-47
CNPJ: 00.357.375/0001- 03
ENDEREÇO: Avenida Vereador Jácomo Rampim, 1379. Bairro Comunidade das Araras. CIDADE: Batatais/SP - CEP: 14.307-212
OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimentos de alunos matriculados na referida entidade, na creche e na pré-escola, com idade entre seis meses até cinco anos e onze meses, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
VALOR POR ALUNO: R$ 4.781,73 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos) para creche integral e R$ 5.651,13 (cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos) para a pré-escola integral. – Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021.
NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 59 alunos em creche de período integral e 39 alunos em pré-escola integral.
VALOR TOTAL DO REPASSE PROPORCIONAL AO PERÍDO DE ABRIL A DEZEMBRO[1]: R$ 407.420,34 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos).
PERÍODO: abril a dezembro de 2021 – 09 parcelas de R$ 45.268,92 (quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração
GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira –CPF: 335.065.708-70
Batatais, 23 de abril de 2021.
Victor Hugo Junqueira