EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 007/2021
23/04/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público SME nº 007/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação.
BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II - Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ESCOLA DE PEDAGOGIA ESPÍRITA PROFESSOR EURÍPEDES BARSANULFO
REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: MARIA ELIZABETH TERCAL - CPF: 031.783.978-09
CNPJ: 57.725.004/0001-54
ENDEREÇO: Rua Arthur Lopes de Oliveira, nº 363 – Riachuelo
CIDADE: Batatais/SP - CEP: 14.315-400
OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimento a alunos matriculados na referida escola, na etapa da educação infantil, com idade entre quatro anos até cinco anos e onze meses, em tempo parcial, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
VALOR POR ALUNO: R$ 4.781,73 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos) – Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021.
NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 43 alunos
VALOR TOTAL DO REPASSE PROPORCIONAL AO PERÍDO DE ABRIL A DEZEMBRO: R$ 181.803,12 (cento e oitenta e um mil oitocentos e três reais e doze centavos)
PERÍODO: abril a dezembro de 2021 – 09 parcelas de R$ 20.200,34 (vinte mil e duzentos reais e trinta e quatro centavos).
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração
GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – CPF: 335.065.708-70
Batatais, 23 de abril de 2021
Victor Hugo Junqueira