EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SME N° 006/2021
23/04/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público SME nº 006/2021 – Termo de Colaboração/Secretaria Municipal de Educação.
BASE LEGAL: Artigo 31, Inciso II - Inexigibilidade, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “JOSÉ MARTINS DE BARROS” – CRECHE MENINO JESUS
REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: JOÃO FERNANDO ZAPPAROLI DE BARROS – CPF: 971.242.818-49
CNPJ: 44.948.552/0001-00
ENDEREÇO: Avenida Francisco Faggioni, 109, Bairro Santo Antonio
CIDADE: Batatais/SP - CEP: 14315-106
OBJETO PROPOSTO: Execução, através de transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para atendimento escolar na etapa educação infantil, com idade entre seis meses e três anos e onze meses, nos termos do Artigo 44 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
VALOR POR ALUNO: R$ 4.781,73 (quatro mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos). – Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021.
NÚMERO DE ALUNOS CONSIDERADOS: 109 alunos em creche de período integral.
VALOR TOTAL DO REPASSE PROPORCIONAL AO PERÍDO DE ABRIL A DEZEMBRO: R$ 441.563,99 (quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos).
PERÍODO: abril a dezembro de 2021 – 09 parcelas de R$ 49.062,66 (quarenta e nove mil sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração
GESTOR DA PARCERIA: Victor Hugo Junqueira – CPF: 335.065.708-70
Batatais, 23 de abril de 2021.
Victor Hugo Junqueira