Processo de Dispensa de Chamamento para consecução de Termo de Colaboração – Processo Administrativo nº 012/2020
Extrato do Termo de Colaboração nº 013.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Partícipes:  Município de Batatais  - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA  DIVINA MISERICÓRDIA – CMDM  CNPJ nº.05.962.177/0001-92.

Representantes legais:

Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo Município pelo Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA – CMDM  CNPJ nº.05.962.177/0001-92 representado pelo seu Presidente  - FRANCISCO FERREIRA ALVES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº.10.880.548-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº.036.233.658-07, residente na Rua Gabriel de Andrade, nº 163, bairro Centro.

Objeto: Transferência de recurso proveniente de Emenda Impositiva Câmara Municipal de Batatais – Lei Orçamentária nº 3621/2019 – Custeio, a ser executada conforme Plano de Trabalho apresentado.

Critério de Escolha: Dispensa de Chamamento Publico .

Período: 3 ( três meses ) a partir da data de assinatura do termo.

Valor Total: R$ 19.497,37 (Dezenove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos).

Recursos Orçamentários:

Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083; Função: 08; Sub função: 241; Fonte de Recursos: 8; Dotação: 2016

Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2020. Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.  PUBLIQUE-SE.