Processo de Dispensa de Chamamento para consecução de Termo de Colaboração – Processo Administrativo nº 011/2020
Extrato do Termo de Colaboração nº 012.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Partícipes:  Município de Batatais  - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a Organização da Sociedade Civil LAR SAO VICENTE DE PAULO VILA VICENTINA – CNPJ nº 50.432.004/0001/17.

Representantes legais:

Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Nomeada  a responder pelo Município pelo Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.

LAR SAO VICENTE DE PAULO VILA VICENTINA – CNPJ nº 50.432.004/0001/17 representado pelo seu Presidente  - Antonio dONIZETI PIZA, brasileiro, casado, encanador, portador do RG nº 17.201.624 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº066.908.268-64, residente na Rua Lúcia Pupin, nº 46.

Objeto: Transferência de recurso proveniente de Emenda Impositiva Câmara Municipal de Batatais – Lei Orçamentária nº 3621/2019 – Custeio, a ser executada conforme Plano de Trabalho apresentado.