Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 008/2020 – Processo
Administrativo nº 001/2020
Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Partícipes:  Município de Batatais  - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a
Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA
DIVINA MISERICÓRDIA – CMDM CNPJ nº.05.962.177/0001-92.
Representantes legais:
Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo Município pelo
Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA
representado pelo seu presidente FRANCISCO FERREIRA ALVES NETO,
brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº.10.880.548-7 SSP/SP, inscrito
no CPF sob o nº.036.233.658-07, residente na Rua Gabriel de Andrade, nº 163,
bairro Centro.
Altera a Vigência e o Plano de Trabalho:
O Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência por um período de três
meses, altera o plano de trabalho, e os valores a serem repassados no período
de janeiro a março de 2021 valor de R$ 61.132,20 (sessenta e um mil, cento e
trinta e dois reais e vinte centavos).
Ratifica as demais Clausulas e condições anteriormente pactuadas no
instrumento original.
Objeto: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE –
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS - MODALIDADE RESIDENCIAL.
Recursos Orçamentários:
Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083;Função:08; Subfunção:241; Fonte de Recursos:1 e
Dotação: 1848
Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083;Função:08; Subfunção: 242; Fonte de Recursos: 2 e
Dotação: 1402
Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083;Função:08; Subfunção: 241; Fonte de Recursos: 5 e
Dotação: 1095

Data de Assinatura: 27 de dezembro de 2020. Nadir Maria Krempel –
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. PUBLIQUE-SE.