Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2020 – Processo
Administrativo nº 004/2020
Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Partícipes:  Município de Batatais  - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a
Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE CNPJ nº. 45.299.377/0001-21.
Representantes legais:
Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo Município pelo
Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
representado pelo seu presidente MÁRCIO ANSELMO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 14.582.005
SSP/SP e CPF nº 113.183.738-08, residente e domiciliado na Rua Senador
Feijó nº442, bairro Vila Maria, na cidade de Batatais/SP, CEP: 14.300-000.
Altera a Vigência e o Plano de Trabalho:
O Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência por um período de três
meses, altera o plano de trabalho, e os valores a serem repassados no período
de janeiro a março de 2021 valor de R$ 75.559,80 (setenta e cinco mil,
quinhentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos).
Recurso Municipal R$ 13.500,00.
Recurso Estadual R$ 62.059,80.
Ratifica as demais Clausulas e condições anteriormente pactuadas no
instrumento original.
Objeto: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS
FAMÍLIAS EM UNIDADE REFERENCIADA.
Recursos Orçamentários:
Órgão: 0701; Programa: 4010; Ação: 4083;Função:08; Subfunção:244;
Fonte de Recursos:1 e Dotação: 216
Órgão: 0702; Programa: 4010; Ação: 4083;Função:08; Subfunção: 244;
Fonte de Recursos: 2 e Dotação: 1723
Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2020. Nadir Maria Krempel –
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. PUBLIQUE-SE.