Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 003/2020 – Processo
Administrativo nº 003/2020
Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Partícipes:  Município de Batatais  - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a
Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS –
ABADEF CNPJ nº. 56.889.611/0001-97.
Representantes legais:
Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo Município pelo
Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.
ASSOCIAÇÃO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS – ABADEF representado pelo seu
presidente ALCIDES ALEXANDRE PADOVANI MILAN, brasileiro, casado,
farmacêutico, portador do RG nº 24.449.374-1 SSP/SP e CPF nº 199.479.528-
00, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº157, bairro Vila Lídia, na
cidade de Batatais/SP, CEP: 14.300-000.
Altera a Vigência e o Plano de Trabalho:
O Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência por um período de três
meses, altera o plano de trabalho, e os valores a serem repassados no período
de janeiro a março de 2021 valor de R$ 54.555,00 (cinqüenta e quatro mil,
quinhentos e cinqüenta e cinco reais).
Recurso Municipal R$ 16.500,00
Recurso Estadual R$ 12.000,00
Recurso Federal R$ 26.055,00
Ratifica as demais Clausulas e condições anteriormente pactuadas no
instrumento original.
Objeto: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS EM UNIDADE REFERENCIADA.
Recursos Orçamentários:
Órgão: 0702; Programa: 4010; Ação: 4083;Função:08; Subfunção:244; Fonte de Recursos:1 e
Dotação: 216
Órgão: 0702; Programa: 4010; Ação: 4083;Função:08; Subfunção: 244; Fonte de Recursos: 2 e
Dotação: 1723
Órgão: 0702; Programa: 4010; Ação: 4083;Função:08; Subfunção: 244; Fonte de Recursos: 5 e
Dotação: 265
Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2020. Nadir Maria Krempel –
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. PUBLIQUE-SE.