Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2020 – Processo
Administrativo nº 003/2019
Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Partícipes:  Município de Batatais  - CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a
Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA
DIVINA MISERICÓRDIA – CMDM CNPJ nº.05.962.177/0001-92.
Representantes legais:
Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de
Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo Município pelo
Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA
representado pelo seu presidente FRANCISCO FERREIRA ALVES NETO,
brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº.10.880.548-7 SSP/SP, inscrito
no CPF sob o nº.036.233.658-07, residente na Rua Gabriel de Andrade, nº 163,
bairro Centro.
Altera a Vigência e o Plano de Trabalho:
O Presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência por um período de três
meses, altera o plano de trabalho, e os valores a serem repassados no período
de janeiro a março de 2021 valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Ratifica
as demais Clausulas e condições anteriormente pactuadas no instrumento
original.
Objeto: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE –
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE JOVENS EM ADULTOS COM DEFICIÊNCIA EM
RESIDÊNCIA INCLUSIVA.
Recursos Orçamentários:
Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083;Função:08; Subfunção:242; Fonte de Recursos:1 e
Dotação: 1849
Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083;Função:08; Subfunção: 242; Fonte de Recursos: 2 e
Dotação: 1183
Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083;Função:08; Subfunção: 242; Fonte de Recursos: 5 e
Dotação: 1479

Data de Assinatura: 17 de dezembro de 2020. Nadir Maria Krempel –
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. PUBLIQUE-SE.