Extrato do Termo Aditivo RETIFICAÇÃO e RATIFICAÇÃO ao Termo de Colaboração nº 003/2020 – Processo Administrativo nº 003/2020

Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Partícipes: Município de Batatais -CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a Organização da Sociedade Civil associação batataense dos deficientes físicos – abadef– CNPJ nº.56.889.611/0001-97.

Representantes legais:

Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Nomeadaa responder pelo Município pelo Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.

associação batataense dos deficientes físicos – abadef – CNPJ nº.56.889.611/0001-97.representado pelo seu presidente Alcides Alexandre Padovani Milan , brasileiro, casado, farmacêutico,  portador do RG nº 24.449.374-1 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº.199.479.528-00, residente na Rua das Acácias, nº 157, bairro Jardim Santa Lídia.

RETI e RATI:

O Presente Termo Aditivo Retifica o valor do Recurso Federal a serem repassados em 12 meses para R$ 61.134,97(Sessenta e um mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e Ratifica as demais Clausulas e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.

Objeto: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS EM UNIDADES REFERENCIADAS.

Recursos Orçamentários:

Órgão: 0702; Programa: 4010; Ação: 4083; Função: 08; Subfunção: 244; Fonte de Recursos: 5; Dotação: 265

Data de Assinatura: 23 de novembrode 2020. Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.  PUBLIQUE-SE.