Extrato do Termo Aditivo RETIFICAÇÃO e RATIFICAÇÃO ao Termo de Colaboração nº 002/2020 – Processo Administrativo nº 002/2020

Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Partícipes: Município de Batatais-CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a Organização da Sociedade CivilASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA  DIVINA MISERICÓRDIA – CMDM CNPJ nº.05.962.177/0001-92.

Representantes legais:

Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo Município pelo Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDI Apresentado pelo seu presidente FRANCISCO FERREIRA ALVES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº.10.880.548-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº.036.233.658-07, residente na Rua Gabriel de Andrade, nº 163, bairro Centro.

RETI e RATI:

O Presente Termo Aditivo Retifica o valor do Recurso Federal a ser repassado em doze meses para R$ 33.717,27 (Trinta e três mil, setecentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) e Ratifica as demais Clausulas e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.

Objeto: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL SAI - CRIANÇA E ADOLESCENTES.

Recursos Orçamentários:

Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083; Função: 08; Subfunção: 243; Fonte de Recursos: 5; Dotação: 1726

Data de Assinatura: 23 de novembrode 2020. Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.  PUBLIQUE-SE.