Extrato do Termo Aditivo RETIFICAÇÃO e RATIFICAÇÃO ao Termo de Colaboração nº 001/2020 – Processo Administrativo nº 003/2019

Lei Autorizadora nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Partícipes: Município de Batatais-CNPJ. nº 45.299.104/0001-87 e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA  DIVINA MISERICÓRDIA – CMDM CNPJ nº.05.962.177/0001-92.

Representantes legais:

Município de Batatais: Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Nomeada a responder pelo Município pelo Decreto nº 3715 de 01 de Abril de 2019.

ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA representado pelo seu presidente FRANCISCO FERREIRA ALVES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº.10.880.548-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº.036.233.658-07, residente na Rua Gabriel de Andrade, nº 163, bairro Centro.

RETI e RATI:

O Presente Termo Aditivo Retifica o valor do Recurso Federal a serem repassados em 12 meses para R$ 67.434,49 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatroreais e quarenta e nove centavos) e Ratifica as demais Clausulas e condições anteriormente pactuadas no instrumento original.

Objeto: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DEACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA.

Recursos Orçamentários:

Órgão: 0702; Programa: 4011; Ação: 4083; Função: 08; Subfunção: 243; Fonte de Recursos: 5; Dotação: 1479.

Data de Assinatura: 23 de novembrode 2020. Nadir Maria Krempel – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.  PUBLIQUE-SE.