O FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência) é uma importante ferramenta para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Batatais. E agora, com o início do período de declaração de Imposto de Renda, a população tem a oportunidade de contribuir com esse fundo por meio da destinação de parte do seu imposto devido.

As doações para o FMDCA são uma forma de garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso aos seus direitos. Essas contribuições são uma forma de exercer a cidadania e auxiliar muitos jovens que são atendidos diariamente pela rede municipal e conveniada.

COMO DESTINAR

As pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido para o FMDCA, por meio de depósito em conta ou transferência eletrônica. Para calcular o valor que pode ser destinado, é necessário verificar o total de imposto devido na declaração do ano anterior e calcular 6% desse valor. Esse valor pode ser doado e abatido do IR na próxima declaração feita no modelo completo.

Já as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido para o FMDCA. Até mesmo profissionais autônomos, como médicos e dentistas, que pagam o carnê-leão, e proprietários de imóveis que recebem aluguéis também podem fazer a doação e descontar desse pagamento.

No ano seguinte, durante a entrega da EFC (Escrituração Contábil Fiscal), através da aba N630, por meio do código 11, atribui-se o valor destinado. Assim, a pessoa jurídica receberá o valor de volta com dedução.

Ao contribuir para o fundo, não há perda financeira ou qualquer forma adicional de despesa, apenas a destinação de parte do imposto devido em prol das crianças e adolescentes do município de Batatais.

O Secretário de Educação, Victor Junqueira, ressalta a importância dessa contribuição para o FMDCA. “A destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência ajuda a garantir direitos e acesso a serviços essenciais a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. É um gesto de solidariedade e compromisso com o futuro de nossa cidade e de nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário.

DADOS PARA DESTINAÇÃO

A pessoa Física ou Jurídica que quiser fazer sua doação ou destinação para colaborar com o FMDCA de Batatais, basta fazer um depósito na conta:

Banco: 001 Banco do Brasil

CNPJ: 17.844.354/0001-15

Agência: 03514

Conta Corrente: 80.000-7

Razão Social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batatais

Após realização do depósito ou pagamento do boleto ou transferência bancária, favor encaminhar os dados abaixo solicitados no e-mail: [email protected]

•Comprovante de pagamento

•Nome do destinado/doador

•CPF/CNPJ

•Telefone para contato

•O destinador poderá indicar uma entidade de sua preferência.

Observação: A dedução deverá ser antecipada, devendo ser depositada na conta do FMDCA até o último dia útil do ano vigente.

Contatos:

Raissa Arantes - Presidente – (16) 99158-3308

Rodolpho de Tarso – Contador – (16) 9 9191-9078

[email protected]