Contribuintes do IR podem destinar parte do imposto devido a instituições de Batatais
08/03/2022
O prazo previsto para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) 2022 é mais curto que nos anos anteriores. Teve início dia 7 de março e se encerrará no dia 19 de abril. Durante esse período, contribuintes do IR, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem destinar parte do imposto devido, a pagar ou restituir, para entidades batataenses que desenvolvem projetos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.O valor destinado será direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Batatais, com o propósito de beneficiar esse público no município. Somente estão aptos a receber esses recursos projetos certificados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).É preciso indicar essa destinação no momento de fazer a declaração do IR, em formulário completo. A iniciativa não resulta em aumento do imposto a ser pago, tampouco diminui o valor da restituição. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA. Enquanto, na declaração de pessoa jurídica, empresas em regime de Lucro Real podem destinar até 1% do IR devido.Com isso, garante-se que parte do valor do IR que iria para os cofres federais permaneça em Batatais e ajude a atender crianças e adolescentes que mais precisam, contribuindo para seu desenvolvimento.O processo de doação é simples. Basta acessar, durante o preenchimento, o item “Resumo da Declaração”, no programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e selecionar a opção “Doação Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, clique no botão “Novo”, escolha o “Fundo Municipal”, selecione “SP” e o município de “Batatais”. O sistema fará automaticamente o cálculo do limite máximo que pode ser doado.Para completar o processo, é necessário emitir o boleto da DARF, com a opção Doação Diretamente na Declaração – ECA. Também é possível informar ao CMDCA sobre a sua doação.“Batatais tem um potencial muito maior de destinação para o CMDCA do que vem sendo realizado nos últimos anos. Por isso, é tão importante informar a população, porque ampliar essa participação depende de cada contribuinte, sem custar nenhum valor a mais para quem tiver o interesse de ajudar. Para esclarecimento de dúvidas as pessoas podem ligar para (16) 99158-3308 ou mandar um e-mail para [email protected] Conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:Banco: 001 Banco do BrasilCNPJ: 17.844.354/0001-15Agência: 03514Conta Corrente: 80.000-7