Comunicado do Programa Família Batatais
09/01/2024
Você sabia que de acordo com a Lei Municipal nº 3887 e Decreto Municipal nº 4397, são condição para permanência no programa: estar em atendimento/acompanhamento nos serviços socioassistenciais; manter as crianças e adolescentes na escola e com frequência maior de 75%; manter a Carteira de Vacinação atualizada e ter o Cadastro Único atualizado.
As averiguações acontecem trimestralmente, por meio de cruzamento de dados com o Cadastro Único e relatórios de atendimento e acompanhamento do CRAS, CREAS, CCI e entidades parceiras Abadef, ADEPAB, APAE. Isto significa que o usuário deve estar em atendimento/acompanhamento nos serviços, programas e projetos socioassistenciais do nosso município. A fim de superar as situações de risco/vulnerabilidade social vivida, tendo em vista a duração do benefício de transferência de renda.
São serviços, programas e projetos que atendem aos critérios de elegibilidade:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF: CRAS;
Serviço de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos: CREAS;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: ADEPAB e CCI;
Serviço de Proteção Social Básica em Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas: ABADEF
Medidas Socioeducativas - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade: ADEPAB
Unidade Referenciada: APAE
Centro Dia do Idoso: APAE
Projeto Jovens Profissionais do Futuro: ADEPAB.
Projeto Inclusão Produtiva: CRAS e CREAS.
O descumprimento de alguma das 4 condicionalidades, implicará na suspensão do benefício por 30 dias, e não sanado o problema, o usuário será excluído do programa; sendo substituído imediatamente por outro usuário que atenda aos critérios de elegibilidade do programa. Para mais informações:
CRAS JARDIM SANTA LUIZA
Avenida Todos os Santos, 220 - Jardim Santa Luiza
Telefone: 16 3662-9717
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
CRAS VILA CRUZEIRO
Rua: Franca s/nº - Vila Cruzeiro
Telefone: 16 3662-7808
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
CRAS VILA LÍDIA
Rua: Das Acácias, 492 - Vila Lídia
Telefone: 16 3761-0524
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.
CREAS
Rua. Paraná, 413 - Centro, Batatais - SP, 14300-095
Telefone: 16 3662-2778
Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7:30 às 16:30.