O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA publicou nesta terça-feira, 20 de abril, o Edital de Chamamento Público para a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a execução, em regime de mútua cooperação, de projetos que envolvam programas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município de Batatais.
As propostas poderão ser apresentadas para atender a cinco diretrizes: Primeira Infância, Garantia do Direito à Educação, Garantia do Direito à Saúde, Assistência Social e Inclusão Social e Profissional de Adolescentes.
Para cada uma das diretrizes será selecionado um projeto que deverá ser desenvolvido entre agosto de 2021 e novembro de 2022. O Edital prevê um investimento total de R$ 750 mil reais, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Segundo Aline Duarte, Presidente do CMDCA o edital foi construído a partir das demandas das Secretarias Municipais e dos Conselhos nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde, Esporte e Cultura. “Em todas as etapas foi priorizado o diálogo entre os membros do Conselho e com o Ministério Púbico, a fim de garantir a legalidade e a transparência das ações”, afirmou.
O Secretário Municipal de Educação Victor Hugo Junqueira que, em nome da administração, tem apoiado os trabalhos do CMDCA destaca que é fundamental a parceria entre o poder público e a sociedade civil, por meio dos Conselhos e das Instituições Filantrópicas, para desenvolver projetos que vão beneficiar toda a comunidade, em especial as crianças e adolescentes do município.
O Prefeito Juninho Gaspar disse que é motivo de alegria ter a possibilidade de atendimento para crianças e adolescentes com projetos bem direcionados. “Com organização e comprometimento as coisas acontecem. Que os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente possam ser bem aplicados”, destacou.
O Edital pode ser consultado na íntegra no link: https://www.batatais.sp.gov.br/?p=21173