A Prefeitura de Batatais informa as pessoas com fibromialgia que a solicitação para expedição do cartão de identificação deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, das 13 às 16 horas, mediante a apresentação de foto 3x4, recente, documento de identidade com foto; cartão do CPF; cartão do cadastro nacional de saúde – CNS; comprovante de residência; e atestado médico que comprove ser portador da doença.
O cartão é expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde com validade de cinco anos, contados a partir da data de emissão. Ele garante a prioridade para pessoas com a síndrome de fibromialgia, fazendo jus aos direitos garantidos às pessoas com deficiência, como atendimento prioritário e vagas de estacionamento, de acordo com a Lei Municipal 3749, de 2021.