Durante todo o mês de agosto, os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) trabalharam a temática referente à ação “Agosto Lilás”, que aborda a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Os equipamentos foram decorados com o tema e, durante os encontros (oficinas e atividades coletivas), foram abordados a importância da identificação de casos, a necessidade de apoio e a oferta dos canais para denúncias.

A frase “em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!” foi propagada e explicada. Os profissionais também explanaram sobre a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.

O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Atualmente, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.
Segundo a secretária de Assistência Social e Cidadania de Batatais, Fernanda Girardi, o “Ligue 180”, canal policial de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. A central recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

“Proporcionar espaços de contato com seus direitos e reflexões de situações que possam caracterizar violência, possibilita que as vítimas, que muitas vezes não se enxergam nessa posição, despertem para situações de abuso que estejam sofrendo no âmbito doméstico. Esse tema é de suma importância e deve ser trabalhado, não só em agosto, mas continuamente com os beneficiários dos serviços”, afirmou a secretária.