A Secretaria Municipal de Educação vem a público responder as afirmações do Vereador Eduardo Ricci na última sessão da Câmara Municipal (15/02/2022) sobre a prática de Bullying nas escolas aos estudantes não vacinados, bem como sobre a proposta de realização de exames toxicológicos em professores da rede municipal.

1) A Secretaria Municipal de Educação defende a vacinação dos estudantes, não apenas contra covid-19, mas contra todas as doenças para as quais já existem vacinas, como medida preventiva e protetiva.

Contudo, entende que não há legalidade, em impedir ou restringir o acesso à educação a alunos não vacinados.

2) A Secretaria Municipal não compactua com nenhuma prática de bullyng nas escolas, muito menos incentiva qualquer ato dessa natureza. Ao contrário, prima pelo respeito e por uma cultura de paz nas escolas, buscando sempre agir para prevenir qualquer forma de discriminação, violência e exclusão.

3) Não há conhecimento de qualquer prática de bullying a alunos não vacinados em escolas municipais, seja por parte de gestores, professores ou entre os próprios estudantes.

4) Esclarecemos que caso ocorra qualquer constrangimento a estudantes, há mecanismos institucionais de denúncias, sejam eles diretamente nas escolas, na Secretaria de Educação ou na Ouvidoria Municipal.

5) Com relação a afirmação de implementar exames toxicológicos aos professores da rede municipal é preciso discutir a necessidade e objetivos dessa ação. De qual realidade se parte para tal propositura?

Qual a imagem do professor que se pretende passar para a sociedade com esse tipo de lei?

Essas são questões que exigem reflexão. Às vésperas de completar quase dois anos de pandemia, precisamos reafirmar a importância de termos serenidade e tolerância, para retomar os processos pedagógicos e avançar na qualidade educacional.

Não há dúvidas que isso passa pelas mãos do professor, que desempenham um papel extremamente importante na formação humana e profissional de toda a sociedade.