O MUNICÍPIO DE BATATAIS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público, para ciência das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 SMASC, objetivando receber e selecionar a melhor proposta de Plano de Trabalho para execução do SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, com posterior formalização de Termo de Colaboração com essa Administração Municipal, mediante as condições estabelecidas neste chamamento.

EDITAL
Anexo I - Termo de Referência MSE-LA
Anexo II - Roteiro Plano de Trabalho LA PSC
Anexo III - Critérios de Pontuação LA PSC
004 - Modelo - Minuta do Termo de Colaboração alta complexidade